Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 76
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 76
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.