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Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 76

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a

Sobre esta questão

  • TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 76

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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