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Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 90

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.

31.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018 (com adaptações). Tendo como referência o fragmento de texto precedente, assinale a opção correta em relação ao princípio da autotutela.

Sobre esta questão

  • TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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