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Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 91

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido. Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada

Sobre esta questão

  • TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 91

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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