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Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 48

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso

comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os

dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime

de direito privado.

II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário,

o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as

pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.

III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram

determinado negócio jurídico em que a declaração de

vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção.

Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio

jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 48 · ver nesta prova
  • TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 48

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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