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Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 49

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.

I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício

do consentimento em contrato realizado entre particulares.

II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos

que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.

III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou

municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se

houver provas nos autos que demonstre a existência da regra

jurídica invocada.

IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou

por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos,

no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do

aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da

inquirição o não comparecimento da testemunha. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 49 · ver nesta prova
  • TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 49

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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