De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 32
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 32
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.