De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 33
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 33
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.