Conforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos e omissões
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 34
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 34
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.