De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 20
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 20
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.