De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 21
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 21
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.