Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade
Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 85
Sobre esta questão
- TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 85
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.