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Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 85

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade

Sobre esta questão

  • TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 85

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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