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Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)

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3.588 questões · mostrando 2481–2490
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue os itens que seguem.

Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra as variações expressas na equação fundamental do patrimônio, as quais afetam a situação líquida patrimonial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue os itens que seguem.

Enquanto um acréscimo no saldo da conta depreciação acumulada gera impacto negativo sobre o patrimônio líquido, um débito não necessariamente melhora a situação patrimonial líquida da entidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue os itens que seguem.

Um fato contábil modificativo e um fato contábil permutativo necessariamente diferem no número mínimo de contas que seus registros exigem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes.

I É constitucional a vinculação entre o subsídio dos deputados

estaduais e dos deputados federais, em razão da simetria de

funções.

II Emenda a Constituição estadual pode prever, como limite

máximo remuneratório dos servidores públicos estaduais, o

valor integral do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal

Federal.

III É inconstitucional lei estadual que estabeleça prazo

decadencial de dez anos para anulação de atos

administrativos reputados inválidos pela administração

pública estadual. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Suponha que, em determinada situação em que servidor do estado de Alagoas esteja respondendo a processo administrativo, a punibilidade se extinga pela prescrição. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 5.247/1991, a autoridade julgadora

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não tinha direito à licença. Posteriormente, esse mesmo órgão publicou nova portaria, sem vício de forma, convalidando a anterior, e novo ato administrativo, mantendo apenas a concessão das férias daquele servidor. Nessa situação hipotética, houve

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que apresenta a ação própria para que o Ministério Público possa requerer que a administração pública anule ato lesivo ao patrimônio público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Acerca da teoria geral de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

I O direito brasileiro tem forte influência do direito francês,

havendo adotado o sistema de contencioso administrativo

francês.

II A administração pública em sentido subjetivo consiste no

conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado.

III Atos administrativos normativos constituem fonte do direito

administrativo. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Conforme Carvalho Filho, pode-se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. O conceito moderno de órgão público é dado pela

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.