No que se refere às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a opção correta.
Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.
I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial
quanto por um agente público indicado pela autoridade
competente da administração pública.
II No leilão, não há fase de habilitação, mas há exigência de
registro prévio.
III Excepcionalmente, a administração pública poderá adquirir,
desde que de forma justificada, artigos de luxo ou de
qualidade superior às finalidades a que se destinam.
IV É permitida a participação de cooperativas em processo
licitatório, desde que a atuação seja em regime de
cooperação, com repartição de receitas e despesas entre os
cooperados. Assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, referentes à organização administrativa.
I A administração pública no sentido orgânico é a própria
função ou atividade administrativa.
II A descentralização pode ser realizada de forma territorial ou
geográfica e por serviços, funcional ou técnica, entre outras.
III Para a criação de empresas subsidiárias, é dispensável a
autorização legislativa, desde que haja previsão para esse fim
na própria lei que instituiu a entidade administrativa.
IV Recurso hierárquico próprio é medida de tutela e
necessariamente depende de previsão legal. Assinale a opção correta.
No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, consideradas suas competências constitucionais e legais, julgue os itens que se seguem.
As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial, cabendo ao respectivo ente federativo promover a execução.
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, consideradas suas competências constitucionais e legais, julgue os itens que se seguem.
Os tribunais de contas exercem função jurisdicional, razão pela qual suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, consideradas suas competências constitucionais e legais, julgue os itens que se seguem.
Os tribunais de contas podem sustar diretamente a execução de contratos administrativos irregulares celebrados pela administração pública, independentemente de prévia comunicação ao Poder Legislativo ou da concessão de prazo para saneamento das irregularidades constatadas.
De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue os itens subsequentes.
Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.