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Questões de Busca e apreensão e inquérito (Cebraspe)

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134 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue os itens a seguir.

Interceptação telefônica produzida regularmente no curso de inquérito policial constitui meio de prova nominada, voltada ao convencimento da autoridade judiciária sobre determinado fato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue os itens a seguir.

No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas pelas partes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue os itens a seguir.

Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue os itens a seguir.

O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue os itens a seguir.

Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser desentranhado dos autos, porque constitui prova ilícita, constitucionalmente vedada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MP-PI
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MP-PI
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MP-PI
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir.

I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória

a partir do registro desse instrumento no cartório de títulos

e documentos e somente obrigará os filiados às entidades

signatárias.

II Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do

Consumidor do SNDC, entre outras atribuições, requisitar

à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para

a investigação de delito contra consumidores.

III O SNDC é integrado exclusivamente por órgãos públicos. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.