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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue os itens que se seguem.

O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais deve oferecer plano de benefícios estruturado exclusivamente na modalidade contribuição definida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue os itens que se seguem.

O participante de plano de previdência complementar poderá optar pelo regime regressivo de tributação do imposto de renda, hipótese em que as alíquotas incidentes sobre os valores resgatados ou benefícios recebidos diminuirão conforme o aumento do prazo de acumulação dos recursos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ocorrer, após cinco anos da promulgação da CF,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a um único órgão é

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Determinado projeto de lei (PL) estadual, de iniciativa do governador do estado, foi encaminhado à assembleia legislativa. Durante sua tramitação, o PL recebeu emenda parlamentar, a qual dispunha sobre aumento de remuneração de determinada categoria de servidores públicos estaduais. O projeto foi aprovado pela assembleia legislativa e, posteriormente, sancionado, promulgado e publicado pelo governador do estado. Considerando-se a situação hipotética precedente, o disposto na CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a lei estadual em apreço é

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A Lei federal n.º X disciplinava determinada matéria até a edição de medida provisória (MP) que passou a regulá-la de forma integralmente diversa do regime jurídico anteriormente vigente. No entanto, a MP não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional. Nessa situação hipotética, de acordo com a CF e o entendimento do STF,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os objetivos que devem nortear a organização da seguridade social. Com base nas disposições constitucionais relativas à matéria, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)
Anulada pela banca

De acordo com a CF, o abono de permanência é

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.