No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina.
Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e social da infância brasileira.
I No século XVI, crianças indígenas eram entregues pelos
próprios pais aos padres da Companhia de Jesus, que as
catequizavam segundo os princípios cristãos.
II As crianças filhas de mulheres negras escravizadas foram
consideradas libertas pela Lei do Ventre Livre antes mesmo
que a Lei Áurea abolisse qualquer forma de escravidão no
Brasil.
III No regime republicano, as ações caritativas e filantrópicas,
particularmente as de cunho religioso, foram afastadas da
organização da assistência das crianças pobres em situação de
rua, tendo o Estado assumido essa tarefa, com a criação de
institutos, reformatórios e escolas premunitórias e
correcionais.
IV Nas décadas de 80 e 90 do século XX, firmou-se a concepção
da criança como sujeito de direitos: movimentos sociais se
tornaram um dos principais interlocutores da sociedade civil
na Assembleia Nacional Constituinte para a inclusão dos
direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal
de 1988 e, mais tarde, a aprovação do Estatuto da Criança e
do Adolescente. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da criança e do adolescente com prioridade absoluta. Nesse contexto, foram criados os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, que, distintos dos conselhos tutelares, apresentam como característica
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.