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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

995 questões · mostrando 681–690
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e social da infância brasileira.

I No século XVI, crianças indígenas eram entregues pelos

próprios pais aos padres da Companhia de Jesus, que as

catequizavam segundo os princípios cristãos.

II As crianças filhas de mulheres negras escravizadas foram

consideradas libertas pela Lei do Ventre Livre antes mesmo

que a Lei Áurea abolisse qualquer forma de escravidão no

Brasil.

III No regime republicano, as ações caritativas e filantrópicas,

particularmente as de cunho religioso, foram afastadas da

organização da assistência das crianças pobres em situação de

rua, tendo o Estado assumido essa tarefa, com a criação de

institutos, reformatórios e escolas premunitórias e

correcionais.

IV Nas décadas de 80 e 90 do século XX, firmou-se a concepção

da criança como sujeito de direitos: movimentos sociais se

tornaram um dos principais interlocutores da sociedade civil

na Assembleia Nacional Constituinte para a inclusão dos

direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal

de 1988 e, mais tarde, a aprovação do Estatuto da Criança e

do Adolescente. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da criança e do adolescente com prioridade absoluta. Nesse contexto, foram criados os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, que, distintos dos conselhos tutelares, apresentam como característica

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico e mais 3

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico e mais 1

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra e mais 1

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra e mais 2

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Psicólogo e mais 3

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.