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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 771–780
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
CGE-CE
Prova
Auditor de Controle Interno - Área de Correição

Segundo a Constituição Federal de 1988, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acerca da responsabilidade dos infratores em situações de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
CGE-CE
Prova
Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social

Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições, julgue os itens que se seguem.

I A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos

após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

II Essa convenção não se opõe à utilização excepcional de tortura

em caso de ameaça ou estado de guerra, instabilidade política

interna, atos comprovados de terrorismo ou uso de armas de

destruição em massa.

III Policiais e outros encarregados de custódia, interrogatório ou

tratamento de pessoa submetida a qualquer forma de prisão,

detenção ou reclusão que eventualmente participarem de

treinamento sobre a proibição de aplicar tortura receberão

incentivos salariais como forma de ampliar a divulgação da

referida convenção no território nacional.

IV A referida convenção prevê que cada Estado-parte assegurará

à vítima de ato de tortura o direito à reparação justa e adequada

dos danos sofridos, incluídos os meios necessários para a mais

completa reabilitação possível, e, em caso de morte da vítima

como resultado de ato de tortura, seus dependentes terão direito

à indenização. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MP-PI
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

O envio do Plano Plurianual para o Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, é competência privativa do

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

De acordo com a CF e com a Constituição do Estado do Pará, caso determinado município localizado no estado do Pará deixe de prestar contas exigidas pela legislação,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições da CF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.