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Banco de questões

Questões de Controle da administração pública (Cebraspe)

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302 questões · mostrando 181–190
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, julgue os próximos itens.

A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas pressupõe unicamente a existência de grande quantidade de processos versando sobre a mesma questão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, julgue os próximos itens.

Caso promova o ressarcimento integral do dano antes da propositura da ação de improbidade, o agente terá direito subjetivo à celebração de acordo de não persecução civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Competem às comissões parlamentares de inquérito a apuração de irregularidades e a aplicação das respectivas sanções, constituindo tais competências hipóteses de controle político.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O controle da administração indireta distingue-se do poder hierárquico pela natureza dos entes sobre os quais é exercido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios

De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de primeiro grau que apreciar o pedido liminar será

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.

I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder

Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não

fere o princípio de independência dos poderes.

II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de

primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito

comum.

III A ação popular constitui-se de um instrumento processual

apropriado para anular desvios de recursos públicos

praticados por gestores de autarquias e empresas públicas

estaduais no exercício dessa função.

IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor

ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio

público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico,

turístico e paisagístico. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de

I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Acerca do controle da administração pública e dos seus instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.