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Banco de questões

Questões de Controle de constitucionalidade (Cebraspe)

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94 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.

O controle de constitucionalidade judicial preventivo no sistema brasileiro pode ser realizado por meio de ações do controle difuso e do controle abstrato de normas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.

É inconstitucional disposição legal que preveja a vedação de recontratação de empresa anteriormente contratada de modo direto, por dispensa de licitação, em caso de emergência ou calamidade pública, quando a nova contratação fundar-se na mesma situação emergencial ou calamitosa que motivou a dispensa de licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.

Os tribunais de justiça, ao realizarem o controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais com base na respectiva Constituição estadual, podem utilizar, como parâmetro de controle, normas da Constituição Federal de 1988 que, apesar de consideradas de reprodução obrigatória, não estejam presentes, de forma expressa e literal, no texto da Constituição do estado-membro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.

Os cargos em comissão destinam-se ao exercício de funções de direção, chefia e de caráter técnico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FINEP
Prova
Conhecimentos Específicos

A respeito de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Na busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do Ceará organiza o território cearense em conformações regionais classificadas em cidades, microrregiões, aglomerações urbanas e distritos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Os proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valor global da remuneração percebida pelo segurado quando na atividade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Em caso de impedimento ou vacância do cargo de governador do estado do Ceará, serão chamados a ocupá-lo, sucessivamente, o presidente da Assembleia Legislativa e o do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.