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Banco de questões

Questões de Controle de constitucionalidade (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

94 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Em relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Acerca da jurisdição constitucional no Brasil e do controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.

I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto

no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.

II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a

decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à

vontade do legislador.

III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones

hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.

IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de

inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo

jurídico. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.