Em relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Questões de Controle de constitucionalidade (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.
É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual
Acerca da jurisdição constitucional no Brasil e do controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.
I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto
no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.
II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a
decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à
vontade do legislador.
III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones
hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.
IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de
inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo
jurídico. Estão certos apenas os itens
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.