No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do direito à igualdade formal.
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No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do direito à igualdade formal.
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.
DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
O direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.
DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado.
DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros não é prevista como disciplina expressa na Constituição Federal de 1988, sendo regida pelo direito costumeiro.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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