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Banco de questões

Questões de Convenção Americana e tratados de direitos humanos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

292 questões · mostrando 161–170
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17

Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusado

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17
Anulada pela banca

“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”

Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional

em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.

I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos

Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte

Interamericana de Direitos Humanos.

II Se regularmente aprovada por lei nacional, a pena de morte

poderá ser imposta a delitos aos quais não se aplica

atualmente em Estados signatários do Pacto de São José da

Costa Rica.

III Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana

petições que contenham denúncias ou queixas de violação da

Convenção Americana por um Estado signatário.

IV Em casos de necessidade e interesse nacional, a Convenção

Americana poderá ser interpretada de tal forma que exclua

direitos e garantias que decorram da forma democrática

representativa de governo. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna. Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens.

I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem

ficar separados dos condenados.

II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões

da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das

acusações formuladas contra ela.

III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Datiloscopista Policial

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.