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Banco de questões

Questões de Custeio da seguridade social (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

107 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em determinado ente federado, a previsão de arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é registrada no mês de janeiro, essa receita é lançada (fato gerador) no mês de março e a arrecadação/recolhimento acontece no mês de junho.

O reconhecimento do crédito deve ser registrado no mês de janeiro, quando for registrada a previsão da receita.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis

Considerado que, após a publicação da LOA de 2026, o Estado deve estruturar a execução financeira e acompanhar a arrecadação, assinale a opção correta em relação a metas bimestrais de arrecadação, cronograma de execução mensal de desembolso e limitação de empenho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Considerado que, após a publicação da LOA de 2026, o Estado deve estruturar a execução financeira e acompanhar a arrecadação, assinale a opção correta em relação a metas bimestrais de arrecadação, cronograma de execução mensal de desembolso e limitação de empenho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Caso um município arrecade, no mês de dezembro de 2024, os valores referentes ao IPTU de 2025, a arrecadação municipal é considerada

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual

Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa terá tratamento diferenciado e favorecido no que se refere ao recolhimento

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

O Ministério da Fazenda, a fim de obter recursos para custear crescentes gastos com a manutenção do sistema informatizado de controle de importações, propôs a criação de tributo via medida provisória, em cuja minuta se lê o seguinte.

Art. 1.º Fica instituído encargo especial para utilização do

sistema de registro de importação, administrado pela

Receita Federal do Brasil (RFB).

§ 1.º A taxa a que se refere o artigo anterior será devida à

razão de R$ 20,00 (vinte reais), no momento do registro da

declaração de importação.

§ 2.º O produto da arrecadação será destinado

integralmente para custear a manutenção do sistema a que

se refere o caput.

A minuta em questão foi encaminhada para análise jurídica da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na situação hipotética apresentada, considerando a disciplina legal e constitucional das espécies tributárias, o procurador da PGFN deverá sugerir, ao emitir seu parecer, a alteração da nomenclatura “encargo especial”, no caput do artigo 1.º, para

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito do Simples Nacional, observado o disposto na CF e na LC n.º 123/2006, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

I A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por

ações não se compatibiliza com o regime tributário do

Simples Nacional.

II É legítima a cumulação do regime tributário atinente ao

Simples Nacional com o decorrente da tributação em

separado de determinado tributado, ainda que contemplado

pelo recolhimento simplificado quando a tributação por meio

de regime híbrido se revelar mais vantajosa.

III A regra de imunidade prevista no texto constitucional

atinente às receitas decorrentes de exportação não alcança os

contribuintes incluídos no regime tributário do Simples

Nacional, porquanto é inviável decotar a receita adstrita

apenas às exportações do recolhimento unificado, sob pena de

desvirtuar a técnica da simplificação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/1991 e no Decreto n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens.

I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não

sofrendo a incidência da contribuição patronal, os valores

despendidos pelas entidades religiosas e instituições de

ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, desde

que fornecidos em condições que independam da natureza e

da quantidade do trabalho executado.

II A contribuição previdenciária do empregador doméstico

incidente sobre o salário de contribuição do empregado

doméstico a seu serviço será de 20% sobre o total das

remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título,

no decorrer do mês.

III É facultado aos segurados contribuinte individual e

facultativo cujos salários de contribuição sejam iguais ou

superiores ao valor de um salário mínimo mensal optarem

pelo recolhimento trimestral das contribuições

previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês

seguinte ao de cada trimestre civil.

IV O segurado facultativo sem renda própria que se dedique

exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua

residência, desde que pertencente a família de baixa renda,

pode, optando pela exclusão do direito ao benefício de

aposentadoria por tempo de contribuição, contribuir com uma

alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do

salário de contribuição. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Gestão Econômico-financeira

Julgue os itens que se seguem, referentes ao financiamento da seguridade social.

O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por aposentados e pensionistas desse regime dispensa o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os rendimentos auferidos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.