A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue os itens a seguir.
A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue os itens a seguir.
A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue os itens a seguir.
As disposições da Lei Estadual n.º 2.148/1997 somente se aplicam a cargos da administração direta do Poder Executivo do estado.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita
Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso
Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local. Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento
Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.