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Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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51 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

Manuela, devedora solidária com Vítor em uma obrigação, faleceu, tendo deixado dois herdeiros. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

Elisa e Mário, cônjuges, elaboraram, em um único documento, testamento no qual estabeleceram que, ocorrendo o falecimento de um deles, a totalidade da parte disponível dos bens passará automaticamente ao cônjuge sobrevivente. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Considerando a doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Os pais de Felipe, morto em acidente aéreo, ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais pelo fato. A causa de pedir fundamentou-se na alegada culpa do piloto e do proprietário da aeronave, os quais, também falecidos no acidente, haviam decolado sem abastecimento adequado e sem habilitação. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito

Antônio fez doação de um imóvel aos seus filhos, José e Pedro. Por mais de vinte anos ininterruptos, Antônio permaneceu administrando o imóvel e recebendo integralmente os frutos (aluguéis), sem oposição dos filhos, que tinham pleno conhecimento e anuíam com a conduta. Em determinado momento, no entanto, Pedro veio a falecer, deixando como herdeiros sua esposa e seus filhos. Posteriormente, foi proposta ação de cobrança de aluguéis pelos herdeiros de Pedro em face do pai do de cujus, para requerer a restituição dos frutos percebidos pelo ascendente. Na situação hipotética precedente, conforme o entendimento do STJ, a administração do imóvel por Antônio, exercida de forma transparente e ininterrupta durante mais de vinte anos, com percepção integral dos frutos, sob pleno conhecimento e aquiescência dos proprietários,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Na celebração de um casamento em que um dos nubentes seja, de acordo com o texto do Provimento CGJ n.º 1/2017, “surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita”, este deve ser acompanhado de

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

No âmbito do estado de Roraima, a sentença judicial que decretar a tomada de decisão apoiada deverá, no registro civil de pessoas naturais, ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos I

Consideram-se bens corpóreos típicos de exploração comercial

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

Conforme dispõe o Código Civil, os bens públicos

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.