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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

51 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito com o veículo, inclusive porque verificou que a ele havia sido acoplado um rastreador móvel, o qual seria relevante, na opinião de Pedro, para a segurança de João. Foi celebrado o contrato de compra e venda do automóvel, contudo, ao receber o bem, Pedro verificou que o rastreador fora retirado do veículo. Ao questionar o vendedor sobre a retirada do equipamento, Pedro foi informado de que a aquisição do equipamento não havia sido convencionada. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.

I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar.

II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda

que não haja intenção manifesta de mudá-lo.

III O domicílio da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos

diversos em locais distintos será necessário, no local da sede

declarada em registro na junta comercial.

IV O direito brasileiro adota a comoriência como critério

definidor do momento da morte de duas pessoas que

falecerem na mesma ocasião, quando não for possível

averiguar se a morte de um precedeu à do outro.

V A personalidade da pessoa jurídica dissolvida subsistirá até a

conclusão de eventual liquidação, prescindível a averbação da

dissolução no registro da pessoa jurídica. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções dele recebidas. Nessa situação hipotética, configura-se

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Paula firmou negócio jurídico com Diogo em 20/1/2014. Nessa data, as partes assinaram contrato de compra e venda de um veículo automotor pelo valor de R$ 90 mil. No contrato escrito, Paula se comprometeu a pagar a Diogo esse em 10 parcelas de R$ 9 mil, de modo que cada uma das parcelas teria como vencimento o dia 10 de cada mês, tendo sido o início do adimplemento fixado para 10/2/2014. Contudo, após o pagamento de quatro parcelas, Paula ficou desempregada e entrou em crise financeira, o que resultou no inadimplemento das demais prestações. Como Diogo conhecia Paula e não precisava do dinheiro naquele momento, resolveu protelar a cobrança da dívida. Após alguns anos, vislumbrando que não receberia o valor de forma amigável, Diogo, em 15/8/2021, protocolou ação judicial para cobrar de Paula o valor remanescente. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, segundo as regras de prescrição e decadência e o entendimento do STJ, a cobrança de valores oriundos de responsabilidade contratual deve ser feita no prazo

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

O negócio jurídico é passível de anulação quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem. Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere

I a honra da pessoa biografada.

II o direito de privacidade da pessoa biografada.

III o direito à inviolabilidade da intimidade da pessoa

biografada.

IV o direito de preservação da imagem da pessoa biografada. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.