Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 27
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Prova objetiva, questão 27
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.