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Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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51 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia. Em 2019, ele foi vítima de problema de saúde que o deixou com sequelas físicas, razão pela qual instalou no carro freio e acelerador manuais a fim de permitir a continuidade do uso do bem. O automóvel foi objeto de busca e apreensão em 2020, por causa do inadimplemento contratual. Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem. Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida. Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem. Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

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