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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Constitucional (161) Assunto Todos os assuntos Administração pública (2) Administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria (1) Aplicabilidade das normas constitucionais (1) Aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA (1) Aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que (1) Atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem (1) Atos processuais (1) Auxiliares de justiça (1) Capacidade processual para estar em juízo (1) Coisa julgada (1) Competência derivada da prerrogativa de função (1) Competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço (1) Competências dos entes federados (1) Concepções e classificações das constituições (1) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (1) Conselho tutelar (1) Constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro (1) Constituição Federal de 1988 (995) Controle de constitucionalidade (94) Controle externo não judicial da administração pública (1) Custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de (1) Defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência (1) Defesa do Estado e das instituições democráticas (80) Direito à educação (1) Direito à saúde, é correto afirmar que (1) Direito Constitucional (161) Direito da criança e do adolescente à vida e à saúde (1) Direito de o adotado conhecer sua origem biológica (1) Direito de petição e das ações constitucionais (1) Direito financeiro é competência (1) Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio (1) Direitos e garantias fundamentais (343) Direitos sociais (1) Direitos, aos deveres e às garantias fundamentais (1) Disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI) (1) Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão (1) Execução da verba previdenciária (1) Fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente (1) Fenômeno da mutação constitucional (1) Forma, o Estado brasileiro é classificado como (1) Formação, suspensão e extinção do processo (1) Funções constitucionais dos tribunais de contas (1) Guarda, à tutela e à adoção (1) Hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República (1) Institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA (1) Intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios (1) Jurisdição e competência penais (1) Leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência (1) Litigância de má-fé (1) Mandado de injunção (1) Mandado de injunção, é correto afirmar que (1) Mandado de segurança (1) Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública (1) Medida provisória (1) Normas constitucionais que regem a administração pública (1) O(a) (1) Organização dos poderes e funções essenciais (1713) Organização judiciária eleitoral (1) Organização político-administrativa do Estado (1) Organização político-administrativa do Estado Brasileiro (1) Organização, das funções e das decisões do CNJ (1) Pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas (1) Perda e à suspensão dos direitos políticos (1) Poder constituinte originário (1) Poder familiar dos pais (1) Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (1) Possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA (1) Possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação (1) Procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) (1) Processo legislativo (2) Reconhecimento da união homoafetiva no Brasil (1) Regime constitucional dos servidores públicos (1) Regime de precatórios e requisições de pequeno valor (1) Rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence (1) Repartições de competências legislativas entre os entes da Federação (1) Teoria da Constituição (4) Vencimentos e das remunerações dos servidores públicos (1) Órgão Todos os órgãos AGU (2) CBM-RO (1) CGE-CE (1) DPE-AL (5) DPE-PE (5) DPE-RO (6) DPE-TO (1) MP-AP (1) MP-BA (3) MP-CE (3) MP-PA (2) MP-PI (8) MP-SE (4) MPC-PA (7) MPCM-PA (3) MPE-AC (4) MPE-RO (1) MPE-TO (2) PC-CE (3) PC-ES (3) PC-MA (4) PC-PB (4) PC-RJ (1) PC-RO (2) PGE-AL (2) PGE-CE (7) PGE-MS (3) PGE-PA (2) PGE-PI (1) PGE-RN (2) PGE-RO (2) PGE-SE (2) SEFAZ-AC (3) SEFAZ-RN (3) SEFAZ-RS (3) TCE-MG (3) TCE-PB (1) TCE-PR (5) TCE-RO (1) TJ-CE (2) TJ-MA (11) TJ-PR (4) TJ-RJ (4) TJ-RR (5) TJ-SC (2) TRE-BA (1) TRE-PE (2) TRE-TO (2) TRT-7 (7) TRT-8 (5) Cargo Todos os cargos (p1) (6) A01 – Delegado de Polícia Civil (2) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia (1) Analista em Jornalismo (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Gestão de TIC (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Infraestrutura de TIC (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Sistemas (1) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (3) Assistente Administrativo Fazendário (2) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (3) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada) (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (2) Conhecimentos Específicos (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 Técnico Judiciario Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos/campos de Atuacao (1) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (1) Conhecimentos Gerais (p1) (3) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (2) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (2) De Selecao - Outorga Por Remocao (5) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (5) Especialista da Fazenda Estadual (2) Oficial Bombeiro Militar Combatente (1) Oficial de Diligência (6) Preambular (p1) (3) Promotor de Justiça Substituto (8) Prova objetiva (61) Seletiva (5) Técnico da Fazenda Estadual (1) Técnico em Necropsia (2) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (1) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Judiciário – Área: Técnico-administrativa (1) Ano Todos os anos 2026 (11) 2025 (4) 2024 (9) 2023 (11) 2022 (65) 2021 (1) 2020 (3) 2019 (23) 2018 (16) 2017 (18) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (161) Banca Todas as bancas Cebraspe (161) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
161 questões · mostrando 31–40
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Na ausência de regra específica que regule o prazo para a cobrança de multa aplicada por infração administrativa ao meio ambiente, tal prazo será de
A 2 anos. B 5 anos. C 7 anos. D 10 anos. E 15 anos. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça
A solicitar a convocação de sessões extraordinárias dos órgãos colegiados dos tribunais de segunda instância. B designar membros do Ministério Público para exercer as funções de dirigentes dos centros de apoio operacional. C submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares bem como o orçamento anual. D requisitar ou autorizar a requisição de passagens ou o fretamento de quaisquer meios de transporte, para viagens a serviço ou no interesse da instituição. E criar equipes de atuação especializada e designar seus respectivos membros, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de
A operações de crédito por antecipação da receita. B venda de patrimônio permanente. C juros de empréstimos concedidos. D outorga de concessões. E aluguel de imóveis. Escolha uma alternativa Abrir Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos. Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
A são improcedentes, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo é aplicável apenas no âmbito judicial, não alcançando processos administrativos de servidor público. B são justificados, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional expressamente prevista no rol dos direitos e das garantias fundamentais elencados na CF, aplicando-se tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo. C justificam-se parcialmente, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo se aplica tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, mas os meios que garantam a celeridade da tramitação processual não são de responsabilidade da administração pública, devendo ser custeados pelo interessado ou por determinação judicial. D não se justificam, pois não se referem a uma norma constitucional, sendo a garantia da razoável duração do processo prevista em legislação ordinária. E estão em desconformidade com recente emenda constitucional pela qual a garantia da razoável duração do processo foi retirada do rol dos direitos e garantias fundamentais da CF. Escolha uma alternativa Abrir Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos. Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
A são improcedentes, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo é aplicável apenas no âmbito judicial, não alcançando processos administrativos de servidor público. B justificam-se parcialmente, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo se aplica tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, mas os meios que garantam a celeridade da tramitação processual não são de responsabilidade da administração pública, devendo ser custeados pelo interessado ou por determinação judicial. C são justificados, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional expressamente prevista no rol dos direitos e das garantias fundamentais elencados na CF, aplicando-se tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo. D não se justificam, pois não se referem a uma norma constitucional, sendo a garantia da razoável duração do processo prevista em legislação ordinária. E estão em desconformidade com recente emenda constitucional pela qual a garantia da razoável duração do processo foi retirada do rol dos direitos e garantias fundamentais da CF. Escolha uma alternativa Abrir Em decorrência de ações de vistoria realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foram instaurados processos administrativos, que chegaram às seguintes conclusões: 1 na obra A, o infrator agiu com dolo e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas; 2 na obra B, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco ao patrimônio; 3 na obra C, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas. Na situação hipotética apresentada, e com base na Lei Estadual n.º 3.924/2016 e suas alterações, a cassação do auto de vistoria para habite-se será aplicada
A nas três obras. B somente nas obras A e C. C somente na obra B. D somente na obra A. E somente na obra C. Escolha uma alternativa Abrir O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por
A ter Constituição própria. B ser a capital federal da República Federativa do Brasil. C ter autogoverno limitado. D estruturar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais. E ser integrante da União. Escolha uma alternativa Abrir Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
A indeferir a petição inicial. B reconhecer a existência de coisa julgada. C acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem. D homologar a transação. E homologar a desistência da ação. Escolha uma alternativa Abrir A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença
A declaratória. B constitutiva. C executiva. D condenatória. E mandamental. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a aplicação das medidas de proteção
A oitiva facultativa do menor, a qual deve ocorrer na presença dos pais ou do responsável do menor. B responsabilidade parental como foco da intervenção, para que os pais assumam seus deveres com o menor. C responsabilidade subsidiária do poder público, se houver falta, omissão ou abuso dos pais. D intervenção máxima do ente público ou privado para verificar se há necessidade de proteção do menor. E intervenção precoce da autoridade, priorizando-se o menor e o seu afastamento da família natural. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 6 … 17 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .