Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao domicílio.
Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.
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Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao domicílio.
Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.
Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao domicílio.
O domicílio das pessoas jurídicas de direito público da União situadas fora do Distrito Federal é a capital do estado onde elas estejam localizadas.
Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao domicílio.
Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Acerca dos direitos reais, julgue os itens a seguir à luz do Código Civil.
Os direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos, como no caso da transmissão da propriedade imobiliária causa mortis.
Acerca dos direitos reais, julgue os itens a seguir à luz do Código Civil.
São direitos reais sobre imóvel, entre outros, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas, bem como a respectiva cessão e promessa de cessão.
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao ser submetida à curatela, a pessoa com deficiência adulta apenas poderá ser considerada relativamente capaz, não mais se admitindo o reconhecimento da sua incapacidade absoluta.
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecimento da guarda compartilhada.
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pensão alimentícia incide somente sobre os vencimentos do alimentante, estando as demais verbas percebidas, a exemplo do terço constitucional de férias, excluídas da obrigação alimentar.
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente exige a demonstração de que o menor esteja em situação de risco, como na hipótese de omissão dos pais ou responsável.
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pensão alimentícia devida entre ex-cônjuges não tem caráter excepcional e transitório quando ficar demonstrada a incapacidade laborativa de quem percebe a verba alimentar, bem como sua impossibilidade de inserção no mercado de trabalho ou de adquirir autonomia financeira.
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