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Banco de questões

Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 281–290
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
P1

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CGE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Embora uma das funções essenciais da Constituição Federal de 1988 vigente seja a garantia de direitos fundamentais, o legislador constituinte estabeleceu mandados de criminalização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CGE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens serem estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do patrimônio transferido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CGE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Entre os crimes considerados imprescritíveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluem-se o de racismo e os hediondos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CGE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito às espécies de penas, a Constituição Federal de 1988 admite a privação ou restrição de liberdade, porém veda a interdição de direitos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um juízo de reprovabilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem.

O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado natural e integra o fato típico, enquanto a consciência da ilicitude permanece na culpabilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem.

No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue os itens que se seguem.

O prazo prescricional da pena de multa será o mesmo da pena privativa de liberdade quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.