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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 291–300
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código Penal, uma nova lei penal mais gravosa não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência; em contrapartida, uma lei penal mais benéfica pode retroagir para beneficiar o réu, salvo se este já tiver sido condenado por sentença definitiva.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FINEP
Prova
Conhecimentos Específicos

Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue os itens a seguir.

No Brasil, um dos maiores obstáculos à eficaz reabilitação e ressocialização dos detentos é a superlotação das prisões, que dificulta a aplicabilidade de programas educacionais para a população carcerária e seu treinamento profissional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue os itens a seguir.

Mais de 100 milhões de brasileiros vivem sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões, sem acesso à água tratada, realidade agravada pelo fato de o saneamento básico, embora instituído por leis locais, ainda não estar previsto constitucionalmente como um direito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue os itens a seguir.

A morosidade no andamento dos processos criminais para o desencarceramento e o fato de a maior parte das prisões decorrer da condenação por crimes patrimoniais de baixo valor e cometidos sem uso de violência são fatores relacionados à superlotação do sistema prisional e que implicam o posicionamento do Brasil na primeira posição do ranking mundial referente ao quantitativo de presos em escala nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue os itens a seguir.

O último Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), indicou aumento da taxa de homicídios no Brasil entre 2016 e 2021, justificado pelo crescimento do narcotráfico e da letalidade policial no combate ao crime em geral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político é um traço marcante da democracia no Brasil, mas o extenso número de legendas parlamentares pode levar à fragmentação partidária e ao descrédito do sistema político, sobretudo se acontecem coligações oportunistas, sucessivas mudanças de partidos pelos políticos, falta de lealdade a uma ideologia e fortalecimento individual dos candidatos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, caracterizada pela Lei n.º 9.605/1998 como crime ambiental contra a fauna, julgue os itens seguintes.

I Caso o agente empregue método ou instrumento capaz de

provocar destruição em massa dos espécimes, a pena aplicada

ao crime descrito será aumentada até o triplo.

II A conduta criminosa descrita não se aplica aos atos de pesca.

III A pena aplicada ao crime é aumentada de metade se o crime

decorrer do exercício de caça profissional.

IV No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não

considerada ameaçada de extinção, o juiz, considerando as

circunstâncias da prática do crime, poderá deixar de aplicar a

pena. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.