Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.
Questões de Direito penal (Cebraspe)
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Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.
À luz do disposto no CP e na Lei Antidrogas, assinale a opção correta no que diz respeito aos efeitos da condenação, à classificação dos crimes, à aplicação da pena e à reabilitação.
Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,
No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o
Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz
I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela
não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo
disposição especial.
II os que, embora também estejam previstos com igual
definição na lei penal comum, forem praticados por militar
em situação de inatividade contra militar na mesma situação.
III os que forem dolosos contra a vida e praticados por militares
das Forças Armadas contra civil no contexto de cumprimento
de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente
da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa. Assinale a opção correta.
Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.
Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena. Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.
Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de
I praticar violência contra superior.
II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro,
ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
III desobedecer a ordem legal de autoridade militar. Assinale a opção correta.
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