Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado. A situação apresentada configura caso de
Questões de Direito penal (Cebraspe)
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De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
Com relação a direito penal, julgue os itens a seguir.
O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento do dever legal.
Com relação a direito penal, julgue os itens a seguir.
A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.
Com relação a direito penal, julgue os itens a seguir.
No crime de extorsão, não se admite tentativa.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a invasão da residência é um crime meio e o furto é um crime fim.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.
A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria
É considerado(a) como crime formal
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