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Banco de questões

Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 921–930
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

A respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir.

I Tentativa inacabada é impunível, pois nela é impossível a

consumação delitiva pela ineficácia absoluta do meio ou por

absoluta impropriedade do objeto material.

II Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz,

o agente responderá apenas pelos atos delitivos já praticados,

mas não por delito tentado.

III Crime monossubsistente, contravenção penal e crime

preterdoloso não admitem punição por tentativa.

IV No caso de crime habitual ou continuado, a consumação se

prolonga no tempo por vontade do agente, e o prazo

prescricional se inicia quando cessada a consumação. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A explicação do crime como fenômeno coletivo cuja origem pode ser encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, corresponde à perspectiva criminológica denominada

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crime

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

A configuração do crime de difamação pressupõe a

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes.

I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é

lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano.

II A escola técnico-jurídica, que utiliza o método indutivo ou

experimental, apresenta as fases antropológica, sociológica e

jurídica.

III A escola correcionalista fundamenta-se na proposta de

imposição de pena, com caráter intimidativo, para os

delinquentes normais, e de medida de segurança para os

perigosos. Para essa escola, o direito penal é a insuperável

barreira da política criminal.

IV O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do

delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o

tratamento penal é visto como um instrumento preventivo. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.

I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem

o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada

como importunação ofensiva ao pudor.

II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor

de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia,

configura, a princípio, o tipo penal específico denominado

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou

adolescente.

III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a

intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de

importunação sexual, que, por equiparação, é considerado

hediondo.

IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico

envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término

de relacionamento, configura crime específico previsto no

ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no

art. 218-C do Código Penal. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.