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Banco de questões

Questões de Direito penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.287 questões · mostrando 931–940
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código

Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação

configura erro de proibição.

II No chamado aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no

uso dos meios de execução, em vez de vitimar a pessoa que

pretendia ofender, o agente atingir pessoa diversa,

consideram-se as condições e qualidades não da vítima, mas da

pessoa que o agente pretendia atingir.

III O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo,

se inevitável, ou diminui a pena de um sexto a um terço, se

evitável.

IV Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa

induzida por terceiro que assegure a impossibilidade fática da

consumação do delito. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Julgue os itens a seguir com base no Código Penal e na jurisprudência do STJ.

I Um indivíduo poderá responder criminalmente por violação

sexual mediante fraude, caso pratique frotteurismo contra uma

mulher em uma parada de ônibus coletivo lotada, sem o

consentimento dela.

II Nos casos de parcelamento de contribuições previdenciárias

cujo valor seja superior ao estabelecido administrativamente

como sendo o mínimo para ajuizamento de suas execuções

fiscais, é vedado ao juiz aplicar somente a pena de multa ao

agente, ainda que ele seja réu primário.

III Tanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime de estupro

coletivo quanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime

de estupro corretivo será aplicada a mesma majorante de pena

in abstrato.

IV Situação hipotética: Um homem, em 31/12/2018, por volta

das cinco horas da madrugada, com a intenção de obter

vantagem pecuniária, explodiu um caixa eletrônico situado em

um posto de combustível. Assertiva: De acordo com o STJ, ele

responderá criminalmente por furto qualificado em concurso

formal impróprio com o crime de explosão majorada. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.