A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
Questões de Direito penal (Cebraspe)
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À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código
Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação
configura erro de proibição.
II No chamado aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no
uso dos meios de execução, em vez de vitimar a pessoa que
pretendia ofender, o agente atingir pessoa diversa,
consideram-se as condições e qualidades não da vítima, mas da
pessoa que o agente pretendia atingir.
III O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo,
se inevitável, ou diminui a pena de um sexto a um terço, se
evitável.
IV Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa
induzida por terceiro que assegure a impossibilidade fática da
consumação do delito. Estão certos apenas os itens
Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,
Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.
À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Julgue os itens a seguir com base no Código Penal e na jurisprudência do STJ.
I Um indivíduo poderá responder criminalmente por violação
sexual mediante fraude, caso pratique frotteurismo contra uma
mulher em uma parada de ônibus coletivo lotada, sem o
consentimento dela.
II Nos casos de parcelamento de contribuições previdenciárias
cujo valor seja superior ao estabelecido administrativamente
como sendo o mínimo para ajuizamento de suas execuções
fiscais, é vedado ao juiz aplicar somente a pena de multa ao
agente, ainda que ele seja réu primário.
III Tanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime de estupro
coletivo quanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime
de estupro corretivo será aplicada a mesma majorante de pena
in abstrato.
IV Situação hipotética: Um homem, em 31/12/2018, por volta
das cinco horas da madrugada, com a intenção de obter
vantagem pecuniária, explodiu um caixa eletrônico situado em
um posto de combustível. Assertiva: De acordo com o STJ, ele
responderá criminalmente por furto qualificado em concurso
formal impróprio com o crime de explosão majorada. Estão certos apenas os itens
Constitui uma das características do direito penal do inimigo
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar que
De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.