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Questões de Domicílio e responsabilidade civil (Cebraspe)

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53 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista

Ao planejar uma exodontia, um cirurgião-dentista não tinha percebido que estava observando a radiografia pelo lado contrário. Durante o procedimento, extraiu equivocadamente o dente contralateral do paciente, que não tinha indicação para ser extraído. Com relação à responsabilidade civil e criminal do odontólogo, nessa situação hipotética, esse cirurgião-dentista pode ser responsabilizado

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Maria foi notificada, fora do domicílio informado ao fisco, a pagar imposto de renda, tendo tomado conhecimento da cobrança somente após a propositura de execução fiscal. Em razão da dívida, seu automóvel foi penhorado e, quinze dias após a penhora, o advogado de Maria foi acionado e pretende alegar, em matéria de defesa e pelo meio processual adequado, a decadência do referido tributo. Com relação a essa situação hipotética e a aspectos legais a ela correlacionados, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos.

Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão — quando ilicitamente causar danos —, além do dever de repará-los.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a execução do procedimento, operou o joelho errado. Assertiva: Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não responsabilização civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio.

Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.

I A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da

ação civil pública que vise promover a tutela judicial de

direitos coletivos de que sejam titulares quaisquer grupo de

pessoas ligadas por uma relação jurídica com a parte contrária.

II A sentença de improcedência proferida em ação civil pública

que tenha por objeto a defesa de interesses coletivos formará

coisa julgada secundum eventum probationis.

III Inexiste litispendência entre ações individuais e ação civil

pública coletiva que tenham objetos idênticos.

IV A sentença prolatada em ação civil pública proposta por

entidade associativa na defesa dos interesses dos seus

associados abrangerá apenas os substituídos que tenham, na

data da propositura da ação, domicílio no âmbito da

competência territorial do órgão prolator. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

À luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.