Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.
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Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.
Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.
Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.
Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O zoneamento ecológico-econômico nas escalas locais de 1:100.000 e maiores é empregado para indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como planos diretores municipais e planos de gestão ambiental.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
O direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público na ação judicial de reivindicação desse direito.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de direito urbanístico.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento compulsório do solo urbano nas condições e prazos estabelecidos, é prevista a aplicação, pelo município, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no prazo máximo de dez anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
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