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Banco de questões

Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)

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550 questões · mostrando 181–190
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Quanto às normas e aos princípios do processo coletivo, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde que não excedam o limite normativo, é legítima a execução de honorários advocatícios de sucumbência por requisição de pequeno valor, mesmo que o crédito do valor principal tenha de ser recebido por meio do regime dos precatórios.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, deve ser fixada nova verba honorária de sucumbência em favor do exequente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, o cidadão estrangeiro, além de provar sua hipossuficiência econômica, deve comprovar residência no território brasileiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em julgado de sentença condenatória — não se submete a hipóteses de suspensão ou interrupção da prescrição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Conforme lei processual, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

A intervenção anômala de ente público é admitida somente até a fase de saneamento do processo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.