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Banco de questões

Questões de Legislação penal especial (Cebraspe)

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351 questões · mostrando 131–140
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão e Suporte – Formação: Ps

Acerca do uso de álcool e outras substâncias, bem como do tratamento de pessoas vitimadas por esse hábito, julgue os itens que se seguem.

Filhos de pais usuários de álcool e outras drogas têm maior propensão a se tornarem dependentes de substâncias químicas do que filhos de pais não usuários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que se refere a abuso de autoridade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos

Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo

I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato

análogo que cause perigo comum.

II a extorsão mediante sequestro.

III a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

IV o tráfico internacional de munição. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Com base no que dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta no que se refere à internação voluntária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada

I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas

dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além da suspensão

II O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público

III Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições,

sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas

IV Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude

cancelamento do registro ou do diploma.

V A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, sem que isso configure crime de abuso de autoridade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade não podem ser imputados a nenhum membro do CNMP, pois estes possuem estatuto próprio, aplicando-se, portanto, o princípio da especialidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

À luz do disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.