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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 361–370
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 14.133/2021.

A administração pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo.

A Constituição Federal de 1988, por ser analítica e contemplar extenso rol de direitos fundamentais e regras detalhadas sobre organização estatal, exemplifica o modelo de Constituição que manifesta certa desconfiança em relação aos poderes constituídos, limitando sua discricionariedade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo.

A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas Constituições codificadas há coincidência entre forma e matéria constitucional, não sendo possível a existência de normas materialmente constitucionais fora do documento constitucional formal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.

O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.

A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.

O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente previsto pela Lei n.º 14.133/2021.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura e mais 3

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura e mais 4

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura e mais 1

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.