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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

Com base na Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue os próximos itens.

As EFPC devem implementar política, procedimentos e controles internos específicos para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sendo obrigatória a avaliação da efetividade de tais mecanismos em intervalos não superiores a dois anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

Com base na Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue os próximos itens.

A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar deve ser recolhida pelas entidades semestralmente, em valores expressos em reais, tendo como base de cálculo o valor dos recursos garantidores apurados nos meses de março e setembro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Uma autarquia estadual pretende contratar solução tecnológica ainda não disponível em configuração pronta no mercado, destinada à gestão integrada de emergências climáticas. A administração sabe o resultado funcional que pretende alcançar, mas ainda não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução. Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada a essa situação hipotética é

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Caio propôs ação de cobrança contra o estado X, com pedido de pagamento de R$ 900 mil referente a contrato administrativo inadimplido. O valor da causa era correspondente a esse montante. Ao final, na sentença, o juiz julgou procedente o pedido de Caio e condenou o estado X ao pagamento integral da quantia. O réu, inconformado, interpôs apelação, que foi integralmente desprovida pelo tribunal de justiça do estado X, o qual, ao fazê-lo, majorou os honorários sucumbenciais fixados em primeiro grau. Irresignado, o estado X opôs embargos de declaração contra o acórdão que negara provimento à apelação, sob o argumento de omissão quanto à possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa, pois entende que o valor dos honorários fixados, calculado sobre a condenação, seria excessivo. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base no regime jurídico dos honorários advocatícios e nos precedentes vinculantes dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

Assinale a opção correta acerca do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e do procedimento da pré-qualificação, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Específicos

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação no caso de

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

A Lei de Licitações no Brasil evoluiu de normas imperiais (Decreto n.º 2.926/1862), até a consolidada Lei n.º 8.666/1993, que unificou regras, estabelecendo princípios como isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. Tal lei foi substituída pela moderna Lei n.º 14.133, em 2021. Acerca das licitações e dos contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador

O uso transparente e eficiente dos recursos públicos depende de processos licitatórios adequados, que produzem o efeito de diminuir a burocracia, garantir a isonomia, aumentar a eficiência da máquina pública e reduzir custos. No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário

A Lei n.º 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Pode-se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições públicas. Esse novo modelo transcende diversas áreas da organização, ressalta pontos, que mesmo existentes, estavam obscuros.

Madeline Rocha Furtado. Lei n.º 14.133/2021: firmando os passos a caminho

da melhoria do processo. Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações). Assinale a opção correta em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário

A implementação da Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgãos públicos em todo o país, impulsionando mudanças nas compras governamentais. Com o passar dos anos desde a sua vigência, a experiência de servidores responsáveis pelas aquisições e contratações de seus órgãos e entidades reflete o impacto positivo e os desafios enfrentados na adaptação a essa nova legislação.

Internet: <www.gov.br> (com adaptações). Considerando o previsto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.