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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Trata-se do primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações). Assinale a opção correta com base nas disposições do Decreto estadual n.º 10.086/2022.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário

Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um objeto por meio de licitação. Esse tipo de contrato é um pouco diferente daqueles comuns do direito civil, pois concede ao poder público algumas prerrogativas excepcionais.

Internet: <www.portaldecompraspublicas.com.br> (com adaptações). Acerca das características dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário

A aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei n.º 14.133/2021. Um dos principais destaques é a ênfase na dosimetria das penalidades, ou seja, na necessidade de calibrar as sanções de forma proporcional e justa, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.

Internet: <https://conlicitacao.com.br> (com adaptações). Assinale a opção correta em relação às sanções administrativas, conforme a doutrina e o disposto na Lei de Licitações e Contratos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário

Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedidos feitos em dois mandados de segurança (MS 26.250 e 27.008) impetrados contra acórdãos do Tribunal de Contas da União que determinaram a não prorrogação de contratos administrativos.

Internet: <www.oabpe.org.br> (com adaptações). No que diz respeito à prorrogação do prazo de vigência e execução dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

Internet: <www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br>.

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Foi o primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).

Os textos 6A4 apresentam informações relativas ao interesse de uma secretaria de estado do Paraná em adquirir bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicação (TIC). Acerca da contratação de soluções de TIC no estado do Paraná, assinale a opção correta, de acordo com o Decreto estadual n.º 10.086/2022.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

Internet: <www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br>.

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Foi o primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).

No que concerne aos requisitos da contratação de TIC, assunto dos textos 6A4, e ao seu respectivo termo de referência, assinale a opção correta, à luz do Decreto estadual n.º 10.086/2022.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

Internet: <www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br>.

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Foi o primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).

Considerando o assunto tratado nos textos 6A4, assinale a opção correta acerca dos critérios de medição e de pagamento da contratação de TIC previstos no Decreto estadual n.º 10.086/2022.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

O estudo técnico preliminar possibilita indicar a solução mais adequada, entre as possíveis, para atender à necessidade da administração, avaliando vários critérios para essa finalidade.

Internet: <licitacoesecontratos.tcu.gov.br> (com adaptações). O estudo técnico preliminar previsto no Decreto estadual n.º 10.086/2022 pode considerar, além do disposto na Lei n.º 14.133/2021,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

À luz das determinações da Lei n.º 14.133/2021 referentes à participação de pessoas jurídicas em consórcio nos processos de licitação pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEPLAG-AL
Prova
Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Análise de Sistemas

Considerando a metodologia de ponto de função e os conceitos de técnicas de elicitação de requisitos e de blockchain, julgue os itens subsequentes.

A tecnologia blockchain pode ser concebida como um livro-razão digital compartilhado e imutável, estruturado em blocos encadeados, que permite registrar transações e rastrear ativos em rede distribuída, com validação orientada por consenso entre participantes, dispensada a necessidade de autoridade central única.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.