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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 711–720
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

No que diz respeito à licitação e ao pregão, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TRT-8
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao

A licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é do tipo

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com entidades da administração indireta, mas também com órgãos sem personalidade jurídica da própria administração direta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Na inexecução do contrato por parte da administração na modalidade culposa, é assegurado o direito à indenização dos danos emergentes, mas não dos lucros cessantes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu personae, há possibilidade de a execução de seu objeto ser subcontratada parcialmente com terceiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: A prefeitura de certo município tomou posse de um terreno abandonado e construiu um posto de saúde no local. Somente cinco anos após a construção, o proprietário percebeu a instalação da unidade de saúde em seu terreno. Assertiva: Nesse caso, o proprietário do terreno pode pleitear indenização, por meio de ação de desapropriação indireta, de caráter pessoal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: José, proprietário de fazenda com mais de 25 hectares, cuja área é utilizada, em sua maior parte, para a criação de gado solto, responde a processo em virtude de a polícia federal ter encontrado culturas ilegais de plantas psicotrópicas, sem autorização do poder público, numa área de cerca de 150 metros quadrados. Assertiva: Nessa situação, no que diz respeito à expropriação confiscatória decorrente da constatação de cultura ilegal de plantas psicotrópicas em imóvel rural, a União ou seus delegados podem impor a João, compulsória e imediatamente, a perda da porção da gleba, excluídas as áreas produtivas, sem qualquer indenização, e deverão destinar a área confiscada especificamente à reforma agrária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: João, possuidor de um terreno na beira da estrada, celebrou contrato de locação com empresa pública, permitindo que esta instalasse, em seu imóvel, uma torre e uma antena de telecomunicações, em troca da percepção de alugueis, que ocorre regularmente desde a assinatura do contrato. Alguns meses depois da celebração da avença, a empresa pública locatária permitiu que uma empresa privada de telefonia compartilhasse da infraestrutura dentro dos limites da área objeto da locação. Assertiva: Nessa hipótese, o compartilhamento da infraestrutura da estação rádio-base de telefonia celular por prestadora de serviço de telecomunicação de interesse coletivo caracteriza servidão administrativa, o que enseja a João direito a indenização e juros compensatórios, em virtude da área utilizada para instalação dos equipamentos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Gerais

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.

Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Gerais

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.

A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.