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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 731–740
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
BANRISUL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, a sociedades de economia mista, por exemplo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
BANRISUL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou tecnológico, sem exceção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), em caso de empate entre duas ou mais propostas apresentadas, os critérios de desempate entre licitantes incluem o

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Administração

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao processo licitatório, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

I A exigência de reconhecimento de firma só ocorre quando há

dúvida quando à autenticidade da documentação.

II Os valores utilizados deverão ser expressos em reais,

independentemente do âmbito de realização da licitação.

III A autenticidade de cópia de documento poderá ser

comprovada mediante apresentação do original ao agente da

administração.

IV O descumprimento de normas formais não invalida o

processo, desde que não comprometa o entendimento da

proposta e a qualificação do licitante. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Engenharia Civil

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista na Lei n.º 14.133/2021, que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo seu critério de julgamento ser o menor preço ou o maior desconto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Engenharia Civil

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é dispensável a licitação

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Engenharia Civil

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabilize a seleção de agente por meio de processo de licitação, pode ser utilizado o procedimento auxiliar denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Suponha que um tribunal tenha aberto edital de licitação na modalidade pregão. Nesse caso, conforme a Lei n.º 10.520/2002, observada a proposta de menor valor, participarão da sessão de lances os interessados que apresentarem ofertas com preços superiores àquele em até

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Um servidor de uma empresa estatal deu causa à contratação direta com particular, promovendo licitação para o fornecimento de bens, fora das hipóteses previstas em lei, instaurando-se, por consequência, a competente ação penal. Nessa situação hipotética, tratando-se de empresa estatal,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados

A Lei n.o 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais. Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.