De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de
Questões de Meio Ambiente (Cebraspe)
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A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
DIREITO AMBIENTAL Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
Antes da expedição da licença, o órgão estadual de meio ambiente deverá desenvolver o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e emitir o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), para evitar, mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
DIREITO AMBIENTAL Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
DIREITO AMBIENTAL Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
Para conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF).
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
DIREITO AMBIENTAL Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
O órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empreendimento.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
DIREITO AMBIENTAL Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
Para que seja viável o licenciamento da atividade em questão, a prefeitura do município deverá declarar, mediante certidão, que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
Acerca dos problemas sociais urbanos no Brasil e de seus desdobramentos socioeconômicos e socioespaciais, julgue os itens a seguir.
Para a qualidade de vida nas cidades brasileiras, aspectos econômicos são sempre mais importantes que o meio ambiente.
Acerca dos problemas sociais urbanos no Brasil e de seus desdobramentos socioeconômicos e socioespaciais, julgue os itens a seguir.
O espaço urbano brasileiro, apesar de propiciar crescimento e desenvolvimento, gera também desigualdade, problema social que atinge parcela significativa da população em todas as regiões do Brasil.
Acerca dos problemas sociais urbanos no Brasil e de seus desdobramentos socioeconômicos e socioespaciais, julgue os itens a seguir.
As queimadas no Pantanal e o desmatamento da Amazônia registrados nos últimos dois anos são exemplos de impactos ambientais que poderiam, ao menos parcialmente, ter sido evitados, uma vez que foram causados, em parte, pelo ser humano.
Acerca dos problemas sociais urbanos no Brasil e de seus desdobramentos socioeconômicos e socioespaciais, julgue os itens a seguir.
A pandemia de covid-19 gerou as desigualdades sociais verificadas nas metrópoles do Brasil nos últimos dois anos, sendo tais desigualdades tão acentuadas que não podem ser sanadas, nem mesmo com o crescimento econômico brasileiro.
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