As receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. No caso das receitas de capital, é correto afirmar que elas
Questões de Orçamento público (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Uma vez incluídos os dados de um documento no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e após sua contabilização, constatada qualquer irregularidade nesses dados
No que se refere aos orçamentos, assinale a opção correta.
Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e legislativo municipais quando constatar
I ocorrência de calamidade pública local.
II possibilidade de que a realização da receita não comporte o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no anexo de metas fiscais.
III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90%
do limite.
IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima
do limite definido em lei.
V descumprimento das normas gerais para consolidação das
contas públicas. Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano do mandato do prefeito, é nulo de pleno direito o ato que
Com relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a opção correta.
Os estágios da execução da despesa orçamentária no setor público são
Durante uma perícia realizada em local de encontro de cadáver, numa árvore às margens do rio Jamari, na cidade de Ariquemes, o perito criminal identificou um indivíduo com características típicas de enforcamento típico completo. Considerando-se a situação hipotética apresentada, bem como os sinais específicos da referida modalidade de asfixia, é correto afirmar que, nessa situação,
Segundo o STF, uma norma orçamentária estadual com previsão de orçamento de execução obrigatória, editada antes do advento das Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019, é
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