O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
O documento Macrodesafios do Poder Judiciário 2015-2020 traz como cenário desejado
O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)
O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)
Três analistas do Poder Judiciário — Ângela, Bianca e Cláudia —, com especialidades diferentes — contabilidade, medicina do trabalho e psicologia — e tempos de experiência diferentes — 12 anos, 15 anos e 20 anos —, foram designadas para emitir parecer técnico sobre um processo trabalhista. Cláudia não é a psicóloga e tem 12 anos de experiência, a contadora tem 20 anos de experiência e a psicóloga não é Bianca. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes
contra a organização do trabalho.
II São funções institucionais da Defensoria Pública da União
defender judicialmente os direitos e interesses das populações
indígenas.
III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e
extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e
assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário. Assinale a opção correta.
João adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele percebeu que o veículo fazia um ruído quando a embreagem era acionada, o que o levou a retornar à concessionária para verificar se havia algum problema. Ao conversar com os funcionários a respeito disso, foi informado de que o ruído era natural, uma vez que o motor era novo. Oito meses depois, ao retornar à concessionária para realizar a revisão de dez mil quilômetros do veículo, João, mais uma vez, queixou-se desse ruído, porém foi informado na ocasião de que o barulho era normal e de que se tratava de uma característica do modelo do carro adquirido. Uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de 60 dias. Em razão dessa situação, João acionou o Poder Judiciário, alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I Uma vez viciado o produto, o fornecedor tem 30 dias para
sanar o vício; caso não o faça, o consumidor pode exigir a
restituição da quantia paga.
II Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de
90 dias se inicia no momento em que fica evidenciado o
defeito.
III Reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor
perante o fornecedor é causa de suspensão do prazo
decadencial.
IV Nessa situação, por se tratar de vício do produto, a
responsabilidade entre a concessionária e o fabricante do
veículo é solidária. Assinale a opção correta.
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas, julgue os itens a seguir.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos
das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a
competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
II As funções institucionais do Ministério Público incluem a
defesa judicial dos direitos e interesses das populações
indígenas.
III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos
indígenas. Assinale a opção correta.
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.