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Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

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1.713 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Em execução por quantia certa promovida por uma empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da ferramenta denominada “teimosinha”. Disponível no sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, tal ferramenta realiza reiteração automática e programada de ordens de bloqueio, executando novos comandos sempre que a instituição financeira responde sobre saldos remanescentes, até que seja satisfeita integralmente a execução. A empresa executada alegou que tal medida viola o princípio da menor onerosidade e inviabiliza suas atividades empresariais. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da “teimosinha”, com base na jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o Ministério Público e os réus pretendem celebrar convenção processual para a modificação de prazos probatórios, dada a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) na espécie. Nessa situação, considerados os negócios jurídico-processuais atípicos, a referida convenção processual

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Consoante o entendimento do STF acerca da remuneração dos membros do Ministério Público,

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Julgue os itens seguintes, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.

Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes procuradores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Julgue os itens seguintes, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.

Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal, por ofensa à sua prerrogativa processual de ser intimada pessoalmente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Julgue os itens seguintes, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.

O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Julgue os itens seguintes, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.

O réu revel, independentemente de estar representado por advogado cadastrado no portal eletrônico, deve ser intimado de ato decisório por meio da publicação em órgão de imprensa oficial, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 3

A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esta última função indicativa para os setores público e privado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.