Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
De acordo com as disposições do CTN, a moratória
Com relação às características do Simples Nacional, assinale a opção correta.
Uma empresa comercial optante pelo lucro real teve em determinado mês um estoque inicial no valor de R$ 10.000,00, correspondente a 20 unidades de camisas. Ela adquiriu, nesse mês, mais 30 unidades, no valor total de R$ 18.000,00. A operação teve destaque de 18% de ICMS. Na situação hipotética anterior, considerando-se a legislação vigente, o valor do estoque disponível para revenda no mês considerado é de
Uma empresa comercial enquadrada na tributação pelo lucro real apresentou, ao final de determinado exercício social, um lucro contábil de R$ 485.000,00. No entanto, nesse resultado havia despesas não dedutíveis de R$ 25.000,00 e receitas não tributadas de R$ 43.000,00. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
A competência tributária residual
As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem
A hipótese de incidência tributária é
No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais
e periódicos.
II Somente é considerado contribuinte de ICMS a pessoa física
ou jurídica que realize atividade comercial com
habitualidade.
III No caso de importação de mercadoria realizada por empresa
que possua mais de um estabelecimento, o local da operação,
para fins de cobrança do ICMS, será o estado em que estiver
situado o estabelecimento no qual ocorreu a entrada física da
mercadoria. Assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.